Ministério quer habilitar mais profissionais de saúde para detectar trabalho infantil

Advogados devidamente habilitados podem levantar valores depositados em nome de seus clientes

Publicada resolução que dispõe sobre as férias forenses

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional.

Tendo o Juízo de 1º grau se pronunciado satisfatoriamente acerca dos tópicos debatidos pelo recorrente e fundamentado a sentença, ainda que de maneira contrária ao interesse do recorrente, não há se falar em nulidade do julgado de primeiro grau.

Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ

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Lei mineira que beneficia advogados candidatos em concurso da Anoreg é questionada no STF

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Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

Cobrança de tarifa básica na conta de telefone é legítima

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Trio armado assalta empresa dentro do STF

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Ministério Público vai investigar denúncias contra Alckmin